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CURSO ONLINE REGRAS DE CÁLCULO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO DE ACORDO COM RESOLUÇÃO CNP Nº 1.329/2017 OBJETIVO Orientar aos participantes no procedimento do acompanhamento de afastamento de trabalhadores em especial, quando se tratar de benefícios previdenciários e seus impactos no Risco Ambiental da Empresa. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Enquadramento na alíquota RAT • Regras de enquadramento; • Revisão do enquadramento conforme a legislação vigente. Procedimentos práticos para a redução do FAP • Ajustes necessários para o processamento anual do FAP; • Emissão de atestados médicos - controle; • Requerimento, concessão e manutenção dos benefícios; • Perfil Profissiográfico Previdenciário - análise detalhada do formulário e seus objetivos; • Arquivos do eSocial sobre os fatores de riscos; • Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT); • Como deve ser feita a gestão dos empregados afastados? • Perícia médica; • Alta programada; • Avaliação médica com base nas regras da Portaria MDSA nº 152/2016; • Gestão da segurança e saúde no trabalho; • Tipos de riscos no ambiente de trabalho; • Normas Regulamentadoras (NR 5 - CIPA, NR 9 PPRA, NR 7 PCMSO); • Prevenção e monitoramento dos riscos; • Controle da saúde do trabalhador. Estudo do Nexo Técnico Previdenciário (NTP) • Acidente do trabalho - conceito; • Nexo Técnico Previdenciário (NTP) - espécies; • Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP); • Orientações sobre contestação e recursos contra o NTP e seus efeitos no cálculo do FAP; • Responsabilidades civil e penal da empresa e prepostos; • Ação regressiva da previdência social. Fator Acidentário de Prevenção (FAP) • Análise dos benefícios e informações considerados no cálculo do FAP; • Período de apuração dos benefícios e das informações; • Cálculo do FAP de acordo com a metodologia da Resoluções CNP nº 1.335/2017, 1.329/2017, 1.308/2009, 1.316/2010 e 1.327/2015; • Cálculo do valor do FAP por estabelecimento - regras viventes a partir de 2015; • Cálculo da alíquota RAT ajustado; • Travas de mortalidade, invalidez e rotatividade; • Folha de pagamento, preenchimento da GFIP/SEFIP e GPS (orientações gerais); • Exemplos práticos; • Recurso contra o cálculo do FAP – efeitos; INSTRUTORA Ester Lima, advogada, especialista em direito do trabalho, consultora empresarial na área trabalhista e previdenciária, palestrante há mais de 20 anos em curso aberto e in company na área do direito do trabalho e do direito previdenciário.

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