Curso Prático de SEFISC como Fazer a Fiscalização Municipal no Simples Nacional

OBJETIVO

Capacitar os servidores das prefeitura municipal na utilização do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional.

PÚBLICO-ALVO

Servidores das prefeituras

PALESTRANTE 

Edilson Pereira de Godoy -  Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

 CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

• Fiscalização tributária no CTN
• Fase unilateral
• Fase contenciosa
• O SEFISC - Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional - Os poderes da fiscalização municipal - Auditoria Fiscal na prática - As obrigações acessórias - As isenções e os incentivos municipais - As regras para repasse de ICMS para os municípios - Como efetuar os cálculos e os lançamentos de tributos. - Como efetuar o planejamento e a execução da fiscalização - Análise da Contabilidade e/ou do Livro Caixa
• As normas do Imposto de Renda aplicáveis às fiscalizações do Simples Nacional

O processo administrativo fiscal no SEFISC

• Quem fiscaliza
• Quem julga
• Quais as normas aplicáveis
• A quem cabe a execução fiscal
• Os Convênios com a Receita Federal

Exercícios Práticos

• As novas resoluções
• O módulo AINF 4.0 para fiscalização do período de 2018 em diante

INCLUSO

• Certificado
• Material de Apoio

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Carga horária: 16 horas
• Modalidade: Presencial

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
• WhatsApp: (61) 99112-9682