Curso de Ordenador de Despesas Prática e Principais Julgados

OBJETIVO

O objetivo do curso é orientar o gestor nas melhores práticas de gestão para enfrentar e evitar situações adversas.

PÚBLICO-ALVO

Ordenadores de despesa, Gestores, Agentes de Controle Interno, Agentes de Controle Externo, Membros de Comissão de Processo Disciplinar, membros de Comissão permanente de licitação e servidores públicos ocupantes de cargos de direção ou chefia na administração federal, estadual ou municipal.

 

PALESTRANTE 

Luis Fernando Lima Pereira, Advogado, mestrando em Administração Pública Pelo Instituto de Direito Público -IDP, pós-graduado em Direito Público, pós-graduado em Licitações e Contratos, exerce atualmente o cargo de Procurador geral adjunto da Assembleia Legislativa de Roraima, professor na área de direito público e atualização legislativa da Platinum Excellence, da RH Cursos e Treinamento Empresarial e ESCOLEGIS da Assembleia Legislativa de Roraima.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO: 

I. Dos tipos de contratos administrativos

• Seção I Dos contratos de serviços
• Seção II Dos contratos de fornecimento
• Seção III Dos contratos de obras

II. Do Gestor do contrato: o representante da administração

III. Obrigações do gestor do contrato

IV. Do preposto

V. Da fiscalização dos contratos

VI. Capítulo III - da fiscalização dos contratos

Seção I – Do perfil do Fiscal

Seção II – Da competência do Fiscal

Seção III – Das providências iniciais

Subseção I – Da documentação

Subseção II – Da reunião inicial

Seção IV – Do acompanhamento da execução

Seção V – Dos encaminhamentos

Seção VI – Do acompanhamento das obrigações trabalhistas e sociais

Seção VII – Da Fatura e da Nota Fiscal

Seção VIII – Das penalidades

Seção IX – Das vedações ao Fiscal

SEÇÃO X – Das demais providências

VII. Alteração dos contratos administrativos

VIII. Reequilíbrio econômico-financeiro

IX. Rescisão dos contratos administrativos

X. Da responsabilização do agente público

XI. Estudos de casos práticos

XII. principais acórdãos e decisões sobre fiscalização de contratos

Procedimentos Administrativos:

INCLUSO

• Certificado

FORMAS DE PAGAMENTO

• Nota de Empenho (Órgãos Públicos)
• Ordem de pagamento
• Depósito bancário
• Cartão de Crédito

INFORMAÇÕES

• Data: 19 e 23 de abril de 2021
• Investimento: R$ 1350,00
• Carga horária: 16 horas
• Horário: 13:30 às 17:30
• Modalidade: Curso online com transmissão ao vivo

CONTATO

• E-mail: info@rhcursos.com.br
• Fone: (61) 3965-1929 / 3965-1939
• WhatsApp: (61) 99112-9682